O Procon-MG aplicou uma multa de R$ 83.354,59 a uma agência
do Banco do Brasil em Ouro Branco por descumprimento de normas de atendimento
ao consumidor. A fiscalização constatou a ausência de assentos reservados para
idosos, além do não cumprimento do prazo máximo de 15 minutos para atendimento
e da falta de entrega de senhas aos clientes.
Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que a não
distribuição de senhas foi uma medida adotada durante a pandemia, seguindo
determinações da prefeitura. Sobre o tempo de espera, a instituição afirmou oferecer
alternativas de atendimento. Já em relação aos assentos reservados, o banco
argumentou que a sinalização dependia de um processo de licitação.
No entanto, a Promotoria de Justiça de Ouro Branco rejeitou
as justificativas e concluiu que a agência violou normas do Código de Defesa do
Consumidor e do Estatuto do Idoso. Diante disso, foi oferecida a possibilidade
de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o banco recusou a proposta, resultando
na aplicação da multa.
Reprodução: MPMG