Em resposta à crescente desinformação, o Governo Federal anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização das transações realizadas por meio do Pix. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que uma medida provisória (MP) substituirá a normativa e reforçará os princípios constitucionais de sigilo bancário, além de garantir que as transações via Pix permanecerão gratuitas para pessoas físicas.
A medida provisória também irá proibir que comerciantes
cobrem valores diferentes para pagamentos feitos via Pix ou em dinheiro. Para
Haddad, a MP visa acabar com as distorções provocadas pelas fake news,
esclarecendo pontos fundamentais sobre o Pix e protegendo a economia popular. O
novo ministro da Comunicação, Sidônio Pereira, já foi acionado para criar
materiais informativos que esclareçam a verdade por trás das mudanças na
legislação.
O Pix segue como o maior meio de pagamento instantâneo no
Brasil, com 76,4% da população utilizando-o para efetuar pagamentos, e sua
gratuidade e praticidade continuam sendo o principal atrativo para os usuários
O Banco Central reportou uma queda recorde no número de
transações realizadas via Pix após a disseminação de fake news relacionadas a
uma normativa da Receita Federal, que geraram insegurança e desconfiança entre
os usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
De acordo com um levantamento feito pelo jornal O Globo,
durante o período em que as notícias falsas se espalharam, o número de
transações caiu 10,9% em relação a dezembro de 2024, totalizando 1,25 bilhão de
movimentações financeiras. As fake news afirmaram que o Governo Federal
iniciaria a taxação de pagamentos feitos via Pix a partir de janeiro de 2025,
alegando que pessoas físicas com movimentações acima de R$ 5 mil e jurídicas
acima de R$ 15 mil seriam obrigadas a pagar imposto de renda sobre os valores
transacionados.
Essas informações, no entanto, foram desmentidas pelo
Governo Federal, que esclareceu que a mudança na normativa da Receita Federal
visava, na realidade, reforçar a segurança das transações e prevenir fraudes,
especialmente em bancos digitais e fintechs, que até então não eram obrigados a
repassar informações para o governo sobre as movimentações de seus usuários.
O impacto das fake news foi imediato, com uma resposta
negativa de pequenos comerciantes em todo o país, que, temerosos das supostas
taxas, passaram a rejeitar pagamentos via Pix. O ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, afirmou que a medida tinha como objetivo garantir que as transações via
Pix fossem tratadas de forma justa, sem discriminação em relação aos pagamentos
em dinheiro.