Nova Lei em Minas torna obrigatório o uso de focinheira e coleira em cães de raças perigosas

 


A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nesta sexta-feira, 17 de janeiro, uma nova legislação que estabelece regras mais rígidas para o manejo de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, rottweiler e dobermann. A lei obriga o uso de focinheira e coleira, sendo a última obrigatoriamente identificada com o nome, endereço e telefone do tutor. Além disso, a procriação de cães da raça pitbull e sua entrada no estado ficam proibidas. A condução desses animais em vias públicas só poderá ser feita por maiores de 18 anos. O descumprimento das novas regras pode resultar em multas que variam de R$ 553,10 a mais de R$ 15 mil, dependendo da gravidade da infração. O projeto, de autoria do deputado Eduardo Azevedo, foi aprovado em dezembro e sancionado pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite, após o prazo para sanção do governador Romeu Zema.


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