O prazo para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário termina nesta sexta-feira (20), conforme determina a legislação trabalhista brasileira. A primeira parcela, segundo a norma, deveria ter sido depositada até 29 de novembro.
Especialistas alertaram os trabalhadores com carteira assinada para os tributos que incidem sobre a gratificação. Enquanto a primeira parcela é paga de forma integral, sem descontos, a segunda está sujeita à tributação do Imposto de Renda, contribuição ao INSS e, por parte dos empregadores, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As informações sobre a tributação do décimo terceiro devem ser registradas em um campo específico da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
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