A Câmara Municipal de Ouro Branco aprovou nesta segunda-feira, 9 de dezembro, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 68/2024, que altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. O principal debate girou em torno da sustentabilidade financeira do Programa Tarifa Zero, que assegura gratuidade no transporte público municipal.
A vereadora Valéria de Melo, relatora da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, votou contra o projeto, argumentando que ele utilizaria recursos de operações de crédito, o que, segundo ela, é permitido apenas para obras e investimentos. Ela também questionou o aumento de R$ 596 mil nas despesas correntes do município, dos quais R$ 326 mil seriam destinados ao Tarifa Zero, apontando desequilíbrio entre receitas e despesas.
A vereadora Nilma Aparecida, no entanto, afirmou que os recursos para o programa provêm de fontes próprias do município. O vereador Warley Pereira reforçou essa posição, destacando que a proposta corrige erros no orçamento anterior.
Com o voto contrário apenas de Valéria, o projeto foi aprovado, garantindo a manutenção do programa, que foi instituído permanentemente pelo Decreto nº 10.798/2023, após um período experimental iniciado em 2022.