O Brasil deve alcançar a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do planeta, com 28,55%, após as concessões realizadas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O índice supera o da Hungria, que atualmente lidera a cobrança desse tipo de tributo com 27%. O texto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12) e retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
De acordo com o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o cálculo da alíquota é preliminar e poderá ser revisado. Ele destacou que o aumento é resultado das inclusões de setores na alíquota reduzida, como saneamento básico, que sozinho elevou o índice em 0,38 ponto percentual. A confirmação do número depende dos cálculos definitivos a serem apresentados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Após a votação no Senado, Appy declarou que o governo ficou satisfeito com a aprovação do projeto, mas enfatizou que preferiria um texto com menos exceções. Ele reconheceu, no entanto, que essas concessões são parte do processo político.
Inicialmente, o texto aprovado na Câmara previa uma alíquota padrão de 27,97%, que já ultrapassava o índice húngaro. No entanto, a tramitação no Senado elevou o percentual em 0,58 ponto devido à concessão de benefícios fiscais para setores específicos, como serviços funerários, medicamentos para doenças raras e fraldas. Esses tratamentos especiais aumentam a alíquota para outros segmentos da economia, a fim de manter a arrecadação projetada pelo governo.
Os cálculos baseiam-se na premissa de que a carga tributária não deve ser elevada. Para manter a arrecadação dos tributos sobre o consumo em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) foi estipulada na faixa de 28,55%.
Além das inclusões no regime de alíquotas reduzidas, o Senado ampliou o cashback, ou seja, a devolução parcial de tributos para a população mais pobre, e introduziu isenções para aluguéis e descontos para o setor imobiliário.