O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta terça-feira (26), a expansão do serviço de transferência digital de propriedade de veículos para todos os municípios do estado. A iniciativa, apresentada pelo governador Romeu Zema, tem como objetivo facilitar e agilizar o processo de compra e venda de veículos usados, permitindo que o procedimento seja realizado de forma totalmente on-line, sem necessidade de intermediários ou deslocamentos a unidades físicas.
De acordo com o
governo, o serviço será acessível em qualquer horário do dia por meio do
aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para utilizar a nova
funcionalidade, tanto o comprador quanto o vendedor deverão estar cadastrados
no portal (gov.br) nos níveis prata ou ouro, e o veículo deverá possuir o
Certificado de Registro de Veículo Eletrônico (CRV-e), emitido a partir de
2021.
O governador
afirmou que a medida busca simplificar a vida dos cidadãos, eliminando
barreiras burocráticas. Segundo ele, o processo é mais prático e seguro, já que
inclui autenticação on-line e acompanhamento pela Coordenadoria Estadual de
Gestão de Trânsito (CET-MG). Após a negociação, o vendedor registra a transação
de forma imediata, enquanto o comprador realiza a vistoria para finalizar a
transferência.
A funcionalidade
foi inicialmente testada em Divinópolis, no Centro-Oeste, e em Varginha, no Sul
de Minas, antes de ser disponibilizada em todo o estado. A Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) informou que a ampliação do serviço
integra um conjunto de iniciativas de transformação digital, com foco em
modernizar e desburocratizar os serviços de trânsito.
O processo digital
dispensa procedimentos como reconhecimento de firma em cartório e deslocamentos
a Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) ou Ciretrans, medidas que antes eram
obrigatórias para a transferência de veículos.
Além da
transferência digital, o governo destacou outras medidas de modernização
implementadas em 2024. Entre elas, está a solicitação on-line de alvará para
liberação de veículos removidos para pátios credenciados, bem como a renovação
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora pode ser realizada
integralmente pela internet.
Os cidadãos também
podem acessar o MG App ou o portal Cidadão MG para consultar o status de
serviços relacionados a veículos, eliminando a necessidade de comparecer
pessoalmente a uma UAI. A equipe da Seplag-MG ressaltou que essas ações
integram um esforço contínuo de transformação digital e desburocratização no
estado.
Mais informações
sobre os avanços nos serviços digitais podem ser acessadas no portal oficial da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.