O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, está previsto para encaminhar hoje à Procuradoria Geral da República (PGR) o relatório final do inquérito que investiga o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas no planejamento de um golpe de Estado. A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF), apura o suposto envolvimento de aliados de Bolsonaro em um esquema para matar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.
O relatório aponta
a formação de uma organização criminosa que agiu de forma coordenada para
tentar manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. A
investigação teve início no ano passado e, recentemente, culminou no
indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente. Entre os indiciados
estão figuras de destaque, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa,
general da reserva Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente na chapa
derrotada de Bolsonaro; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
(GSI), general da reserva Augusto Heleno; o ex-diretor da Agência Brasileira de
Informações (Abin), policial federal Alexandre Ramagem; e o presidente do
Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.
A PGR deve avaliar
as acusações e decidir se aceita ou não as denúncias. O procurador-geral da
República, Paulo Gonet, deve anunciar sua decisão somente em fevereiro de 2025.
As acusações contra os envolvidos incluem crimes graves como a tentativa de
golpe de Estado, a abolição violenta do Estado democrático de direito e a formação
de organização criminosa.
As penas previstas
para esses crimes variam de 4 a 12 anos de prisão, dependendo da acusação.
Especificamente, o crime de golpe de Estado pode resultar em penas de 4 a 12
anos, enquanto a abolição violenta do Estado democrático de Direito pode
acarretar de 4 a 8 anos de prisão. Já o envolvimento em organização criminosa
pode levar a penas de 3 a 8 anos.
Além deste
inquérito, Bolsonaro já foi indiciado em outras duas investigações conduzidas
pela Polícia Federal neste ano: o caso das joias sauditas e a fraude no cartão de
vacinas. A continuação dessas apurações pode levar a novos desdobramentos
legais para o ex-presidente e seus aliados.